Em uma frase: a MP 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa no Brasil a partir de 25 de setembro de 2026, tirou os sites do ar em 6 de outubro de 2026 e extingue as autorizações em 25 de outubro de 2026; ainda precisa ser votada pelo Congresso, é contestada no STF, e a Stake obteve liminar para continuar operando até 25/10.
O que a MP proíbe
- Apostas de quota fixa em eventos esportivos e em jogos online (o cassino das bets: Fortune Tiger, Aviator, Mines, roleta ao vivo etc.).
- Oferta a partir do exterior. A proibição alcança empresas sediadas fora do Brasil que ofereçam apostas a pessoas localizadas no país.
- Apostas autorizadas por estados e pelo Distrito Federal, que também são encerradas.
- Novos depósitos, proibidos desde a publicação.
O que fica de fora: as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei (loterias da Caixa, por exemplo).
Os prazos, em ordem
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25 de setembro de 2026 | Publicação da MP. Proibição em vigor; novos depósitos vetados. |
| 5 de outubro | Fim do prazo de saque voluntário dos saldos (23h59). |
| 6 de outubro de 2026 | Sites e apps de apostas saem do ar (10 dias após a publicação). |
| 7 e 8 de outubro | Plataformas informam aos bancos os saldos remanescentes. |
| 8 de outubro de 2026 | Liminar da Justiça Federal de SP mantém a Stake no ar até 25/10. |
| 14 de outubro | Prazo para os bancos devolverem os saldos remanescentes. |
| 25 de outubro de 2026 | Extinção das autorizações (30 dias após a publicação). Fim da liminar da Stake, salvo nova decisão. |
| Até 120 dias | Prazo para o Congresso votar a MP (pode chegar a 5/3/2027 com o recesso). |
Devolução do saldo
Quem não sacou até 5 de outubro não perdeu o dinheiro. Pela MP, as plataformas autorizadas informam aos bancos os valores remanescentes e a devolução é feita na conta bancária vinculada ao CPF do apostador, com prazo até 14 de outubro. Segundo levantamento divulgado pela imprensa, cerca de R$ 1,3 bilhão aguardava resgate quando o prazo voluntário terminou, depois de R$ 775 milhões sacados nos dias anteriores.
Checklist se o seu saldo não cair: print do saldo e do CPF cadastrado, protocolo no SAC da casa, reclamação no Reclame Aqui e no consumidor.gov.br. Para casas sem autorização brasileira não há regra de devolução; o caminho é o suporte da empresa.
A exceção: por que a Stake está no ar
A Stake Brazil Ltda foi à Justiça Federal e, em 8 de outubro de 2026, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos (9ª Vara Cível Federal de São Paulo) concedeu liminar parcial: a empresa pode operar pelo domínio stake.bet.br até 25 de outubro de 2026 ou até nova decisão, com doze condições, entre elas a proibição de bônus e promoções novas e a garantia de saque dos saldos. A decisão não declara a MP inconstitucional e não beneficia outras casas. A AGU vai recorrer. Tudo sobre a decisão em Stake voltou: a liminar explicada; o status do dia em a Stake está funcionando hoje?
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- A própria MP. Precisa passar por comissão mista, Câmara e Senado em até 120 dias. Pode ser aprovada, alterada ou simplesmente caducar.
- O projeto de lei de criminalização. Anunciado junto com a MP, criminaliza a operação de bets. Mira o operador, não o apostador, e ainda está no início da tramitação.
- O STF. A MP é questionada no Supremo. Uma decisão lá pode suspender ou confirmar a proibição para todos, independentemente da liminar da Stake.
O que fazer agora, na prática
- Se tinha saldo em casa autorizada que fechou: acompanhe a conta bancária até 14/10 e guarde provas.
- Se quer apostar com regras brasileiras: há uma casa licenciada no ar, pelo domínio stake.bet.br, sem bônus, até 25/10. Stake é confiável?
- Se alguém oferece "bet liberada" fora do .bet.br, "bônus da liminar" ou APK: é golpe. Quais bets ainda funcionam.
- Se o jogo virou problema: a MP não resolve isso por você. Apostas podem causar dependência. Jogue apenas com dinheiro que você pode perder. Se precisar de ajuda, procure os Jogadores Anônimos (jogadoresanonimos.com.br) ou ligue para o CVV no 188 (24h, gratuito).
Perguntas frequentes
O que a MP das Bets proíbe?
As apostas de quota fixa em eventos esportivos e em jogos online (cassino), inclusive quando oferecidas por empresas no exterior a pessoas no Brasil. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei continuam. As apostas autorizadas por estados e pelo Distrito Federal também são encerradas.
Desde quando a MP está valendo?
Desde a publicação, em 25 de setembro de 2026. Uma medida provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei definitiva.
Quais são os prazos da MP?
Novos depósitos proibidos desde 25 de setembro de 2026; saque voluntário até 5 de outubro (23h59); sites e apps fora do ar em 6 de outubro de 2026; devolução dos saldos remanescentes pelos bancos até 14 de outubro; extinção das autorizações em 25 de outubro de 2026.
Como recebo o saldo que ficou na bet?
As plataformas informaram aos bancos os saldos remanescentes entre 7 e 8 de outubro, e a devolução é feita na conta bancária vinculada ao CPF do apostador, com prazo até 14 de outubro. Se nada cair, procure o SAC da casa, o Reclame Aqui e o consumidor.gov.br com os seus comprovantes.
A MP já é lei?
Não. Está em vigor, mas depende de votação no Congresso. O prazo é de 60 dias prorrogáveis por mais 60 (120 no total); com a suspensão da contagem no recesso, pode chegar a 5 de março de 2027. Se não for votada, perde a validade. A MP também é contestada no STF.
Por que a Stake está funcionando se as bets foram proibidas?
Porque obteve liminar na 9ª Vara Cível Federal de São Paulo em 8 de outubro de 2026: pode operar pelo domínio stake.bet.br até 25 de outubro de 2026 ou até nova decisão, sem bônus ou promoções novas. A liminar vale só para a Stake e a AGU vai recorrer.
Apostar vai virar crime?
O pacote anunciado com a MP inclui um projeto de lei que criminaliza a operação de bets, ou seja, mira o operador. Esse projeto ainda precisa tramitar; não confunda com a MP, que já está em vigor.
A única casa licenciada no ar
Liminar de 8/10 libera stake.bet.br até 25/10 · sem bônus novo por ordem judicial · PIX em reais.
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